TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (ONZAP)

Data de disponibilização: 02/02/2026 | Versão: 1.0

Olá! O OnZap é uma plataforma desenvolvida pela EDUX Digital que disponibiliza um software de otimização e facilidade de atendimento de leads e clientes do Usuário de forma completa, através da integração e gerenciamento da Plataforma WhatsApp via API Oficial. Tudo isso com ferramentas intuitivas para realizar a gestão de atividades de prospecção, agendamento e automação via Inteligência Artificial.

Estes Termos e Condições de Uso são de leitura obrigatória pelos Usuários e seu aceite é condição para contratação, cadastro e utilização do OnZap.

CASO O USUÁRIO TENHA ALGUMA DÚVIDA OU NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO DEVE CONTRATAR OU UTILIZAR O ONZAP, MAS SIM ENTRAR EM CONTATO COM O NOSSO CANAL DE ATENDIMENTO.


QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS:

  1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
  2. O ONZAP: SISTEMA INTEGRADO DE MULTIATENDIMENTO
  3. COMO ACESSAR A PLATAFORMA
  4. CONDIÇÕES PARA USAR O ONZAP
  5. EXIGÊNCIA DE PLANO DE ASSINATURA ATIVO
  6. OBRIGAÇÕES DO ONZAP
  7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
  9. CONDUTAS PROIBIDAS
  10. POLÍTICA DE PAGAMENTO E CHARGEBACK
  11. EXCLUSÃO DA CONTA
  12. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA
  13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  14. AVISO DE PRIVACIDADE
  15. DISPOSIÇÕES GERAIS
  16. SUPORTE TÉCNICO

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

  • CONTRATADA: EDUX MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.838.040/0001-24, com sede na Av. Paulista, 1636, Conj 4 Pavmto 15, Bela Vista, São Paulo - SP, detentora dos direitos do software OnZap.
  • CLIENTE: Pessoa Física ou Jurídica que efetua o pagamento da licença de uso do OnZap e determina quem são os Usuários cadastrados no seu dashboard.
  • USUÁRIO: Pessoa que utiliza o sistema (atendentes, gestores, administradores).
  • SAAS (Software as a Service): Modelo de distribuição onde o software é hospedado na nuvem e acessado via internet, sem necessidade de instalação local.

2. O ONZAP: SISTEMA INTEGRADO DE MULTIATENDIMENTO

2.1. O OnZap é uma ferramenta de CRM e Automação para WhatsApp que permite:

  • Centralizar atendimentos de múltiplos números em um único painel;
  • Criar fluxos de conversa automatizados (Chatbots) e Agentes de IA;
  • Gerenciar contatos, etiquetas e agendamentos (integração Google Agenda);
  • Utilizar a API Oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API) para envio e recebimento de mensagens.

3. COMO ACESSAR A PLATAFORMA

3.1. O acesso é feito através de navegador web (Google Chrome, Edge, Safari) mediante login e senha pessoais e intransferíveis fornecidos no momento do cadastro.

4. CONDIÇÕES PARA USAR O ONZAP

4.1. Para utilizar o sistema, o Usuário deve:

  • Possuir uma conta ativa no WhatsApp Business API (WABA);
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Estar ciente de que o funcionamento depende de uma conexão estável com a internet.

5. EXIGÊNCIA DE PLANO DE ASSINATURA ATIVO

5.1. O acesso às funcionalidades do OnZap está condicionado ao pagamento recorrente (mensal, semestral ou anual) do plano contratado. A inadimplência poderá resultar na suspensão imediata do acesso.

6. OBRIGAÇÕES DO ONZAP (EDUX DIGITAL)

6.1. Manter a plataforma disponível e funcional (SLA de 99%), ressalvadas as interrupções por motivos técnicos, manutenção ou força maior.

6.2. Garantir a integridade e confidencialidade dos dados armazenados, conforme a legislação vigente (LGPD).

6.3. Fornecer suporte técnico para resolução de falhas no sistema, conforme descrito na seção de Suporte.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. O OnZap utiliza a API Oficial da Meta. Não nos responsabilizamos por bloqueios, banimentos ou restrições impostas pelo WhatsApp/Meta ao número do Cliente decorrentes de violação das políticas de comércio da Meta (ex: envio de SPAM, conteúdo proibido).

7.2. A EDUX Digital não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas financeiras ou danos indiretos decorrentes de:

  • Instabilidade na rede de internet do Cliente;
  • Falhas ou instabilidades nos servidores da Meta (WhatsApp);
  • Uso indevido da Inteligência Artificial (alucinações ou respostas imprecisas).

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. Utilizar o sistema de acordo com as leis brasileiras e as políticas da Meta.

8.2. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

8.3. Manter seus dados cadastrais e de pagamento sempre atualizados.

8.4. Supervisionar o treinamento e as respostas fornecidas pela Inteligência Artificial configurada na sua conta.

9. CONDUTAS PROIBIDAS

9.1. É estritamente proibido:

  • Utilizar o OnZap para práticas ilícitas, fraudes, golpes ou envio de conteúdo ofensivo/pornográfico;
  • Vender, sublicenciar ou compartilhar sua licença de uso de forma rateada com terceiros não autorizados;
  • Realizar engenharia reversa ou tentar copiar o código-fonte da plataforma.

10. POLÍTICA DE PAGAMENTO E CHARGEBACK

10.1. O pagamento é realizado via cartão de crédito ou boleto/PIX, processado por gateway de pagamento seguro.

10.2. Caso o Cliente conteste indevidamente uma compra (Chargeback), o acesso será bloqueado imediatamente e a dívida poderá ser cobrada judicialmente.

11. EXCLUSÃO DA CONTA (PELO ONZAP)

11.1. A EDUX Digital reserva-se o direito de excluir ou suspender contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso ou indenização.

12. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA

12.1. Direito de Arrependimento: Conforme o art. 49 do CDC, o Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação para solicitar o cancelamento e reembolso integral.

12.2. Cancelamento pelo Cliente: Após o prazo de 7 dias, o Cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O serviço permanecerá ativo até o fim do ciclo pago, não havendo reembolso proporcional ("pro rata").

12.3. Cancelamento pela EDUX: Podemos encerrar o serviço mediante aviso prévio de 30 dias ou imediatamente em caso de violação grave dos termos.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todos os direitos sobre a marca OnZap, códigos, design, interface e documentação são de propriedade exclusiva da EDUX MARKETING E ENTRETENIMENTO LTDA. A contratação do serviço confere apenas uma licença de uso temporária e revogável.

14. AVISO DE PRIVACIDADE

14.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo OnZap segue o disposto no nosso Aviso de Privacidade (documento anexo), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo do sistema após a atualização implica na aceitação das novas condições.

15.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios.